ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente

Este conteúdo tem como objetivo trabalhar de forma didática o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que aborda especificamente direitos e garantias relativos à infância e à juventude. Nesse sentido, no primeiro capítulo, será debatida a evolução dos direitos das crianças e dos adolescentes, analisadas as fases da evolução e a garantia de direitos positivados na Constituição Federal de 1988 e abordado de que forma os direitos da criança e do adolescente foram relacionados no diploma constitucional e no ECA.


CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

O certificado será emitido em formato digital (PDF) ao término do curso para os alunos que alcançarem a média mínima exigida.

  • Certificado com chancela do MEC
  • Válido em todo o território nacional, tanto no setor público quanto no privado

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

- Sobre o ECA
- Direitos fundamentais - Parte I
- Direitos fundamentais - Parte II
- Prevenção, política de atendimento e medidas de proteção
- Prática do ato infracional
- Acesso à justiça, crimes e infrações administrativas

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